Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

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Ofício nº 119/2019/SOCEC-MG/SECOV-MG/SUEST-MG-FUNASA

À Sua Excelência, o Senhor

PEDRO SOCORRO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Rua Pernambuco, 780 – Centro

38295-000 – LIMEIRA DO OESTE/ MG

Assunto: TC/PAC 0298/14

Referência: Caso responda este Oficio, favor mencionar o nº de processo 25100.007244/2014-20

                          Senhor Prefeito,

                           Em virtude do vosso ofício s/nº, de 21/02/2019 (SEI 1051797), o qual solicita prorrogação da vigência, informo que o Parecer Técnico nº 78/2019, de 07/05/2019 (SEI 1220354) posicionou-se contrário à prorrogação da vigência do termo de compromisso nº 0298/14, tendo sido ratificado pela Superintendente Estadual da Funasa em Minas Gerais a não prorrogação.

                          Portanto, esse termo de compromisso teve o fim da vigência expirado em 07 de maio de 2019 e será encaminhado à Presidência da Funasa para cancelamento da nota de empenho e do termo de compromisso.

                          Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Edicleusa Veloso Moreira, Superintendente Estadual, em 17/06/2019, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.funasa.gov.br/consulta, informando o código verificador 1315990 e o código CRC 1FE36C17.