Legislação
Resolução nº 219, de 18 de março de 2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES, DO ANEXO II, DA LEI Nº 1.095/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE/MG.
Lei Ordinária nº 1.095, de 10 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG, E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N° 670/2013.
Lei Ordinária nº 1.023, de 24 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES DO ANEXO II, DA LEI Nº 670/2013, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.”
Lei Ordinária 825 de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 8º, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º, NA LEI Nº 670, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.
Lei Ordinária nº 670 de 2013
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SERVIDORES,PRESTADORES DE SERVIÇO E MEMBROS DE COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE LIMEIRA DO OESTE-MG.
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